Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização do nosso website e serviços de planeamento financeiro. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estar vinculado a estes termos.
Data de Vigência: 27 de agosto de 2025
Ao aceder ou utilizar o nosso website e serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estar vinculado por estes termos e condições.
Definições
Para os efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviços: Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro oferecidos através do website.
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o nosso website e serviços.
- Conteúdo: Todas as informações, textos, gráficos e materiais disponíveis no website.
- Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa individual.
Utilização dos Serviços
A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
Responsabilidades da Conta
- Manter informações de conta precisas e atualizadas
- Proteger a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Utilização Aceitável
Compromete-se a não utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Transmitir material nocivo, ofensivo ou inadequado
- Interferir com o funcionamento do website ou serviços
- Tentar aceder a áreas restritas sem autorização
- Violar direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização expressa por escrito.
Privacidade e Proteção de Dados
A recolha e utilização dos seus dados pessoais é regida pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os seguintes termos aplicam-se aos pagamentos dos nossos serviços:
- Subscrições são faturadas mensalmente no valor de €250, incluindo IVA
- Pagamentos são devidos no início de cada período de faturação
- Cancelamentos devem ser comunicados com 30 dias de antecedência
Renúncias e Limitações
Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos resultados específicos do planeamento financeiro.
Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização e adequação para um fim específico.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade total para com qualquer utilizador não excederá o valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais.
Indemnização
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a indemnizar-nos contra qualquer reclamação resultante da sua utilização do website ou violação destes termos.
Resolução de Disputas
Para resolver disputas de forma eficiente e justa, estabelecemos os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas que não possam ser resolvidas por negociação direta serão submetidas a arbitragem vinculativa.
A arbitragem será conduzida de acordo com as regras do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.
Plataforma ODR da UE
Para questões de consumo, pode utilizar a plataforma online de resolução de disputas da União Europeia.
A plataforma está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
Renúncia a Ações Coletivas
Concorda em resolver disputas individualmente e renuncia ao direito de participar em ações coletivas ou processos de classe.
Cessação
Qualquer parte pode cessar o acordo de serviço com aviso prévio de 30 dias por escrito.
Após a cessação, o seu acesso aos serviços será descontinuado e poderão aplicar-se taxas proporcionais.
Lei Aplicável
Todos os aspetos relacionados com este website e serviços são regidos pela lei portuguesa.
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com alterações significativas comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.
A continuação da utilização dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
Divisibilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.
Informações de Contacto
Para questões relacionadas com estes termos e condições, contacte-nos através dos meios fornecidos na nossa página de contacto.